Reprodução da legislação que cria, na Diretoria Geral de Engenharia, cursos de especializações técnicas e unifica as classes dos engenheiros de 1ª, 2ª e 3º classes, auxiliares de engenheiros e desenhistas e dá outras providências. O documento é composto por 44 artigos, que tratam dos assuntos referentes, além dos cursos, a vencimentos, hierarquia dentro do quadro de funcionários, entre outros.

Na terceira página do documento há uma resenha técnica do trabalho “Materiais Betuminosos e Asfálticos utilizados nas estradas”, do engenheiro Edison Junqueira Passos e que não stá relacionado ao restante do documento.