Neste documento é apresentada a lei N.1.561-A de 1951 que aprova a codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços de Lucio Nogueira Garcez o então governador do estado de São Paulo. Também apresenta a codificação de normas referentes à: habitação; pavimentos das construções; escadas e elevadores; corredores; salas e dormitórios; copa, cozinha e despensa; instalações sanitárias; garagens e depósitos domiciliares; habitações coletivas; casas de madeira e outros materiais; insolação, iluminação e ventilação; estabelecimentos de trabalho; indústria química e farmacêutica; farmácias e drogarias.

As normas trazem diversas exigências como isolamento da umidade nas construções; a menor quantidade de cômodos de uma habitação; licença da autoridade sanitária permitindo a habitação em novas construções; altura mínima de porões; localização de latrinas; impermeabilidade dos pisos, paredes onde fica latrina; largura mínima de corredores; quantidade de latrinas em habitações coletivas; nos locais de trabalho previa creche ou um local para filhos de trabalhadores permanecerem no período de amamentação (quando houvessem mais de trinta mulheres maiores de 16 anos); refeitórios em local de trabalho; vestiário para ambos os sexos; azulejo nas paredes para laboratórios; entre outras deliberações.