Saberes eruditos e técnicos na configuração e reconfiguração do espaço urbano: São Paulo, séculos XIX e XX
Projeto temático Fapesp nº 05/5538-0.Coordenado por Maria Stella Martins Bresciani, Ciec – IFCH - Unicamp

Legislação

AutorDESCONHECIDO, Autor

Descrição

Apresenta três leis instituídas em dezembro de 1930, pelo então prefeito do município de S. Paulo Luiz de Anhaia Mello, respectivamente:
Acto N. 32 – Institui uma Comissão Municipal de Serviços de Utilidade Publica, com o intuito de fiscalizar e regulamentar as empresas que exploram tais serviços no município de S. Paulo.
Acto N. 25 – Modificação de algumas das disposições da lei 3.427 de 19 de Novembro de 1929 (“Código Arthur-Saboya”) – construções residenciais e vias de acesso.
Acto N. 26 – Dispõe sobre o exame de saúde dos condutores de veículos e ascensoristas. Estabelecendo as condições e os prazos em que deverão submeter-se à avaliação médica.

Arquivos, imagens e textos

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Documento

Ficha técnica

Tipo

Noticiário.

Local e data

São Paulo., janeiro de 1931

Caracterização

Textual

Subtema

Saberes da medicina e da engenharia: o higienismo na configuração urbana da São Paulo imperial

Palavras-chave

Serviço público – legislação – instituição pública.

Relativo à pesquisa

Número de páginas

2

Formato

copia do original.

Acervo/fonte

Localização

Biblioteca Central da Escola Politécnica – São Paulo SP.

Número de tombo

Boletim do Instituto de Engenharia, vol.XIV, n.67.

Citação bibliográfica completa

Legislação. Boletim do Instituto de Engenharia, São Paulo, vol. XIV, n. 67, p. 34-35, janeiro de 1931.

Data do levantamento
maio de 2009
Preenchimento da ficha
15 de julho de 2009 por Michelle Fernanda Tasca.

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