AutorDESCONHECIDO, Autor
Apresenta três leis instituídas em dezembro de 1930, pelo então prefeito do município de S. Paulo Luiz de Anhaia Mello, respectivamente:
Acto N. 32 – Institui uma Comissão Municipal de Serviços de Utilidade Publica, com o intuito de fiscalizar e regulamentar as empresas que exploram tais serviços no município de S. Paulo.
Acto N. 25 – Modificação de algumas das disposições da lei 3.427 de 19 de Novembro de 1929 (“Código Arthur-Saboya”) – construções residenciais e vias de acesso.
Acto N. 26 – Dispõe sobre o exame de saúde dos condutores de veículos e ascensoristas. Estabelecendo as condições e os prazos em que deverão submeter-se à avaliação médica.
Noticiário.
São Paulo., janeiro de 1931
Textual
Saberes da medicina e da engenharia: o higienismo na configuração urbana da São Paulo imperial
Serviço público – legislação – instituição pública.
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copia do original.
Biblioteca Central da Escola Politécnica – São Paulo SP.
Boletim do Instituto de Engenharia, vol.XIV, n.67.
Legislação. Boletim do Instituto de Engenharia, São Paulo, vol. XIV, n. 67, p. 34-35, janeiro de 1931.
Data do levantamento
maio de 2009
Preenchimento da ficha
15 de julho de 2009 por Michelle Fernanda Tasca.
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