Este é um conjunto das disposições regulamentares estaduais e federais para os projetos e edificações quaisquer sejam as finalidades.

Então há regulamentações especificadas para: farmácias, drogarias, indústria química e farmacêutica em geral; escolas; fábricas e oficinas em geral; refeitórios nos estabelecimentos de trabalho; garagens e oficinas de automóveis; padarias, fábricas de massa e estabelecimentos congêneres; fábricas de doces, conservas e estabelecimentos congêneres; usinas e refinarias de açúcar, torrefações de café, destilarias, fábricas de bebidas, cervejas e gasosas, cantinas e adegas e estabelecimentos congêneres; cafés, botequins, bares e estabelecimentos congêneres; hotéis e casas de pensão; hotéis de 1° categoria; quitandas, casas de frutas e casas de aves; armazéns, depósitos e estabelecimentos congêneres; frigoríficos e fábricas de gelo; pastelarias e salsicharias; estabelecimentos industriais e comerciais de leite e laticínios; granjas leiteiras; usinas de beneficiamento; postos de refrigeração; fábricas de laticínios; entrepostos de leite; leiterias; estabelecimentos industriais ou comerciais de carnes, pescados e derivados; açougues e depósito de carne; peixarias e depósitos de peixe; fábricas de conservas de carnes e gorduras; fábricas de conservas de pescados; e mercados.