Saberes eruditos e técnicos na configuração e reconfiguração do espaço urbano: São Paulo, séculos XIX e XX
Projeto temático Fapesp nº 05/5538-0.Coordenado por Maria Stella Martins Bresciani, Ciec – IFCH - Unicamp

Consórcios Municipais.

AutorFrederico Herrmann Junior.

Descrição

O artigo aborda os problemas de administração local, remetendo-os à ausência de cursos especializados sobre as questões de ordem técnica, legal, econômica e financeira de interesse municipal. Com exceção das cadeiras de urbanismo das Escolas de Engenharia, não se teria conhecimento, nas Escolas de Direito e nas instituições de ensino econômico, de movimentos tendentes a examinar e expor doutrinariamente as questões de Direito Administrativo e de Ciência da Administração Municipal.

Dentre os problemas da administração pública destaca os que dizem respeito á vida e ao desenvolvimento das cidades, pela soma de relações imediatas existentes entre administradores e administrados, em virtude da densidade das populações nos centros urbanos.

Cita a definição de cidade de Alcides Greca, autor da Obra de Direito e Ciência da Administração Municipal, no qual admite a interdependência econômica das cidades de uma mesma região, como fator de restrição da autonomia da autoridade municipal. Remete ainda a comentários de Pontes de Miranda para tratar das questões da autonomia municipal.

Examina enfim, a possibilidade de formação de consórcios municipais, determinando seu caráter administrativo-patrimonial autônomo, fundado na aquisição da personalidade jurídica. Apresenta a organização, a administração e a contabilidade, como os alicerces das iniciativas que tenham por fim promover o progresso material e moral das comunidades sociais.

Arquivos, imagens e textos

Documento

Ficha técnica

Tipo

Artigo

Local e data

São Paulo., julho de 1939

Caracterização

Textual

Subtema

Saberes da medicina e da engenharia: o higienismo na configuração urbana da São Paulo imperial

Palavras-chave

urbanismo – município – infra-estrutura urbana.

Relativo à pesquisa

Número de páginas

3

Formato

cópia do original .

Acervo/fonte

Localização

Biblioteca Central da Escola Politécnica – São Paulo, SP.

Número de tombo

Boletim do Instituto de Engenharia, v. XXX, n. 146.

Citação bibliográfica completa

HERMMANN JUNIOR, Frederico, Consórcios Municipais, Boletim do Instituto de Engenharia, São Paulo, vol. XXX, n. 146, p. 302-304, julho – dezembro de 1939.

Data do levantamento
maio de 2009
Preenchimento da ficha
22 de outubro de 2009 por Michelle Fernanda Tasca

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