AutorAMERICANO, Jorge
Este artigo trata de uma conferência sobre a constituição e a organização política do país, em primeiro lugar o autor comenta a importância e o poder da assembléia constituinte. Além disso, explica diferença entre o mandato político e o mandato individual, escreveu sobre o conteúdo da constituição e a questão do direito que deve ser assegurado pelo Estado. Também dissertou sobre as penalidades estritas e extraordinárias do Estado, a como deve ser moderada a intervenção do Estado, a capacidade da constituição ser ampla a ponto de não se tornar desatualizada com rapidez e seu caráter democrático. Por fim Simonsen presidente do Instituto de Engenharia deixou claro que aquela conferência e aqueles estudos para a futura carta constitucional, já que São Paulo deveria ir à Constituinte com o programa estudado para colaborar com a volta do Brasil ao regime da Lei.
Este artigo é um resumo da conferencia feita no Instituto de Engenharia, em 13 de fevereiro de 1933, por Jorge Americano, na época livre docente da Faculdade de Direito de São Paulo, a convite da “Commissão de estudos da Constituição” do Instituto de Engenharia.
Artigo
São Paulo, março de 1933
Textual
Do sanitarismo ao urbanismo: a constituição de um campo disciplinar e de atuação na cidade. São Paulo entre 1890 e 1930
legislação – associação profissional – constituição
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Biblioteca Central da Escola Politécnica – São Paulo SP
AMERICANO, Jorge. Constituição e Directrizes Constitucionaes. Boletim do Instituto de Engenharia, São Paulo, vol. XVII, n.88, p. 192-193, março de 1933.
Data do levantamento
maio de 2009
Preenchimento da ficha
10 de novembro de 2009 por Rafaela Cristina Martins
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